Da possível legalidade do serviço Uber à luz da Lei 12.587/2012

Cerca de um mês atrás recebi um convite do portal da Faculdade onde me formei para ser um dos articulistas ~free lancer~ deles, com a proposta de recebimento de R$ 100,00 por cada artigo aprovado.

Como escrevo por prazer e sempre tive essa boa vontade, inclusive elaborando vez por outra inclusive artigos acadêmicos (pra amigos, conhecidos e desconhecidos), achei que era uma oportunidade bacana.

Primeiro porque publicações contam muitos pontos, especialmente nos meus planos futuros de mestrado e afins. Segundo porque seria unir o útil ao agradável: continuaria escrevendo artigos (estes até menores do que as 12-15 páginas usualmente exigidas pelos cursos de pós-graduação), recebendo por isso e levando (finalmente!) o crédito pelas ideias. (Nota: escrever um artigo inédito, sobre os mais variados ramos do direito e com dedicação dá trabalho demais. Receber o crédito por isso é bem legal).

Enfim, me inscrevi, mandei uns rabiscos e fui aprovado.

Ponto.

Desde então nunca mais recebi nenhum retorno do responsável, seja aprovando ou desaprovando as palavras que escrevia. Nem a pauta de assuntos pra próxima semana recebi.

Coincidentemente (ou não), o último artigo que encaminhei tratava justamente da possível legalidade do Uber e, imaginem a minha surpresa, uma semana depois foi justamente este o tema das colunas e havia uma lançando mão justamente da minha linha argumentativa (com redação diferente, lógico).

Muito frustrado e até decepcionado, parei de mandar meus textos e dois deles viraram, vejam só, trabalhos de conclusão de curso de duas pessoas diferentes nos últimos 20 dias.

Bom pra mim que recebo um trocado a mais, ideal nessa época pré-intercâmbio e com dólar e euro disparando dia após dia. Ruim também porque, mais uma vez, escrevo pra outros levarem o crédito.

Paciência.

Esse aqui, que agora replico, guardei pra mim. Assim que conseguir um tempo maior e mais saco, vou desenvolver a argumentação jurídica de forma mais completa que os 2.500 caracteres (com espaço) me permitem e, aí sim, tentar a sorte numa dessas publicações por aí.

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Da possível legalidade do serviço Uber à luz da Lei 12.587/2012.

Encontramos-nos possivelmente diante do início de uma disruptura econômica: o fim do monopólio dos táxis e abertura de um novo mercado, o chamado “serviço de carona remunerada”. O maior expoente desta nova rotina é o sistema online denominado Uber, através do qual motoristas prestam serviço de transporte a usuários, em uma versão moderna dos motoristas particulares.

Certo é que o direito positivo, aqui compreendido como o conjunto de princípios e regras regentes da vida social, deve se pautar pelo melhor atendimento ao interesse coletivo. Tal definição, entretanto, traz um impasse entre representantes de ambos os serviços: ao passo que taxistas e sindicalistas apontam eventual ilegalidade e clandestinidade no concorrente, defensores do Uber clamam pelo enquadramento do serviço enquanto transporte privado de passageiros.

A distinção entre a natureza do serviço é pertinente ao se verificar a redação introduzida pela Lei 12.587/2012, que em seu artigo 3º qualifica o transporte urbano por dois critérios que não se confundem: coletivo ou individual; público ou privado.

Parece-nos que o legislador buscou, acertadamente, observar e resguardar princípios constitucionais como a livre iniciativa e a livre concorrência, não vedando de maneira indistinta aos particulares a possibilidade de prestar serviços de transporte de passageiros.

Não adentrando a seara da qualidade dos serviços prestados ou aos custos de cada tipo de atividade, é de se ressaltar que sob a ótica do Direito Público e das Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana descritas na já mencionada Lei, o serviço prestado pelos motoristas filiados ao aplicativo Uber não se confundiria com serviço público exatamente pela falta de um regime jurídico específico para a atividade. De se destacar que referida lei estabelece, por outro lado, que a atividade dos taxistas nada mais é do que serviço público de transporte individual de passageiros, segundo inteligência dos artigos 12 e 12-A.

Entende-se, assim, que a Constituição Federal protegeria iniciativas como a promovida pelo Uber, como se vê, por exemplo, em seu artigo 170, parágrafo único, o qual assegura o livre exercício da atividade econômica independentemente de autorização de órgão público, salvo quando a lei assim vedar.

Por fim, de se ressaltar que a Lei 12.587/2012 prevê expressamente a possibilidade de o particular prestar serviços de transporte individual, muito embora, como já dito, tenha definido como exclusivo dos taxistas o transporte público individual.

A nosso ver, portanto, a distinção entre serviço público e privado seria indispensável para se avaliar a legalidade do serviço, sendo certo que ausente determinação legislativa em sentido contrário, a proibição do Uber enquanto serviço privado se traduziria em inconstitucionalidade e vedação ao livre exercício de atividade econômica, livre iniciativa e favorecimento à condenável reserva de mercado.

Os (possíveis) saldos do julgamento do Mensalão.

Então que se você esteve no Brasil nos últimos 2 meses já sabe que o Supremo Tribunal Federal (a.k.a. STF) está julgando um dos maiores escándalos da história do país.

Poderia tecer comentários sobre o que aconteceu, mas como jamais me inteirei do assunto plenamente, prefiro não falar bobagem.

O que eu sei é aquilo que provavelmente você sabe, o que divulgam nos jornais. O que se comenta eventualmente pra puxar assunto.

Mas não é exatamente sobre isso que eu quero falar.

Como todos sabem, o Mensalão envolve o PT e, bom, haja vista os últimos anos de dominância do dito partido e se tratar de ano eleitoral, resolvi comentar qual pode ser o saldo desse julgamento para as próximas eleições (com enfoque ainda maior para as próximas presidenciais, no fatídico ano de 2014 - não é só ano de Copa, Cara-Pálida!).

Resolvi esboçar três possibilidades e vou fazer alguns prognósticos (baseados apenas em "achologia", não sou entendido de ciência política apesar de me interessar e eventualmente ler uma coisa ou outra).

1ª Situação: Como se trata de um tema complexo e que nem todos os jornais/televisões divulgam da maneira que esperamos, a primeira situação envolve a simples ignorância do povo. Brasileiro não tem memória e isso é fato. Pelo andar da carruagem o julgamento (com sorte) deverá se encerrar às vésperas da eleição, ou seja, meados da segunda quinzena de setembro. Salvo alguma imprevisibilidade, o eleitor normal não deverá vincular a figura do Mensalão Petista a nenhum candidato. É possível ainda uma pluralidade de decisões absolvendo uns e condenando outros, alguns crimes prescritos e afins. 

Nesse prisma o julgamento não faria diferença. Nem pra essas próximas eleições municipais nem pras próximas nacionais. E ano que vem, se os caras se candidatam de novo, provável que tenha quem vote neles por lembrar do nome por alguma notícia... Aquele velho papo.

2ª Situação: Os peixes grandes são todos condenados. Crise no PT porque com o STF a coisa é mais séria (apesar da politicagem que é, estamos falando do Supremo). Como os réus mais famosos e relevantes são do partido (José Dirceu, sobretudo, que não esconde de ninguém a vontade de ser presidente da República) a possibilidade de se recair numa fossa sem precedentes é enorme. Bem possível que voltaríamos a ter uma disputa entre PT e PSDB, com um lado ligeiramente menos queimado que o outro.

A possibilidade é evidente. Pra estas eleições, talves seriam afetadas cidades que ainda estão polarizadas entre PT e PSDB, com vantagem para os tucanos. O problema é que dentre estas cidades se encontra a maior do Brasil, São Paulo, onde os tucanos já levam vantagem tradicionalmente. Não haveria grande diferença pra esta eleição. Mas pra próxima... É notório que o governo da presidente (presidentA a pqp) vive à sombra do governo Lula. Com uma crise destas proporções, acho difícil que ela se reeleja. Seria necessário o lançamento de um novo candidato pelo PT nas próximas eleições e, bom, não vejo o Lula voltando (principalmente por motivos de saúde, porque o sonho dele é ser um Chavez brasileiro).

3ª Situação: Os petistas são todos inocentados. Infelizmente esta é a mais provável. Todo mundo sabe que os Ministros do STF são indicações políticas, apesar de serem pessoas de conduta ilibada e grandes juristas, a pressão vai existir. E mexer com peixe grande é complicado. 

O cenário é o mesmo acima, com diferença que a ligeira vantagem vai pro PT, apesar de achar que quem não vota no PT continuaria sem votar. O mais complicado seria pra reeleição da Dilma, porque com a vitória e inocência, José Dirceu cresceria internamente no partido e, possivalemente, surgiria na disputa interna para se lançar candidato em 2014. Ou, pior, se lançaria como vice da Dilma se preparando para as eleições de 2018... E aí, a perpetuação que todos tememos aconteceria.

Pelo que entendo, as consequências do julgamento se dariam bem mais internamente nos partidos do que refletidas no eleitorado normal. Simplesmente porque o brasileiro não se interessa por política e, bem provável, daqui a cinco anos não se lembrará de nenhum envolvido. Afinal, estamos no país que acredita que o Presidente da República "não sabia" desta rede de corrupção sem precedentes envolvendo seu partido.

O melhor a se fazer é aguardar o julgamento. E torcer pela imparcialidade dos julgadores.

Pedágios.

Sem querer fazer papel de anti-Cristo, mas já fazendo...

Tem sido exaustivamente noticiado o problema envolvendo o filho do Eike Batista, Thor Batista, e um ciclista atropelado (que veio inclusive a falecer).

Claro que eu não acho Thor santo, mesmo porque o histórico de multas por excesso de velocidade é indiscutível.

Mas quem dirige, sobretudo em estrada, sabe como são inconsequentes os pedestres. Inclusive em casos onde existem passarelas na pista.

A galera prefere se arriscar e atravessar a via correndo, no escuro, a utilizar a passarela. Preferem economizar alguns metros, arriscando a vida.

Pelo que foi narrado, e ressalto, estou fazendo apenas uma suposição com o que foi noticiado, o ciclista estava atravessando a rodovia no escuro. O motorista, que vinha em alta velocidade como é de praxe em rodovias, não conseguiu frear a tempo e acabou ocorrendo a colisão.

Agora Thor vai responder por homicídio culposo (sem intenção) e a família vai pleitear uma indenização, como se o ciclista voltasse pelo depósito bancário.

E o problema das estradas vai continuar sem ser ao menos citado.

Será que dói fazer uma estrada bem feita? Iluminada, ao menos? Uma via alternativa pra os locais, pedestres ou ciclistas, atravessarem?

Quem já foi pra São Paulo, via Fernão Dias, sabe que é extremamente possível uma estrada boa com pedágios em valores acessíveis (gasta-se de carro, no trecho BH-SP, cerca de R$ 10,00 em pedágios. Menos de dois centavos por quilômetro - são 586 km no total. Pouco pra se andar em uma estrada com três pistas em excelente estado, com telefones públicos com poucos quilometros de distância entre si e postos de auxílio constantemente).

Falta interesse do governo ou maturidade da população em aceitar esse modelo de parceria público-privada?

Anos atrás me deparei com um e-mail atribuído a uma bacharel em Direito que dizia, inclusive, que a cobrança de pedágios era inconstitucional pois feria o direito de ir e vir. Direito esse que, de fato, está previsto na Constituição Federal.

Bizarro, entretanto, se continuarmos lendo o mesmo artigo 150, V e nos depararmos com a autorização expressa de instituição de pedágios em estradas federais.

Ou seja, pedágios em estradas são autorizados pela Lei Maior. Sua eficácia é comprovada, desde que (como tudo nessa republiqueta que vivemos) seja bem executado e, sobretudo, bem fiscalizado.

Convivemos com acidentes em estradas porque queremos. A maioria poderia ser evitada com melhores condições de tráfego e menos veículos transitando.

Pode-se discutir como seriam descontadas as contribuições já feitas, como o IPVA (que deveria ser utilizado na melhoria das estradas). Mas é inegável como o pedágio melhora e muito as condições de quem transita nas rodovias.

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Por que escrever?

Sério, as vezes me pergunto isso. Paro pra divagar sobre essa mania que me persegue desde criança. Se é que posso falar isso de alguma coisa, me considero um apaixonado pela leitura e tão logo desenvolvi esse hábito, automaticamente já me liguei ao de escrever.

Aprendi a ler cedo, talvez antes do que meus pais esperassem. Lembro que quando estava no jardim ainda, cheguei a corrigir a professora na sala. Era uma bobagem tremenda, mas aquilo despertou uma atenção nela que eu não vou esquecer nunca. Era uma daquelas atividades de colorir e lá estava algo parecido com isso: "Colorir a casa de vermelho" e a professora nos mandou colorir de azul. Não me lembro exatamente a razão, talvez a falta de lápis vermelho, sei lá. Mas foi marcante a cara de espanto dela quando eu falei: "professora, azul começa com A e aquilo ali é um V".

Desde sempre tive esse hábito. Gostava tanto de ler que por diversas vezes deixava de brincar na rua pra poder terminar de ler um livro, ou uma revista. E lia de tudo, de Turma da Mônica até Reader Digest (Rir é o melhor remédio!). Com o passar do tempo a leitura deixou de ser um passatempo e virou um diferencial. Diferencial porque nem todos têm esse hábito, a maioria inclusive é incapaz de ler e compreender um texto.

Na adolescência passei a escrever sobre tudo. De músicas na época da guitarra (que nunca saiam do papel) até histórias (na maioria, nunca lidas por ninguém). Hoje a temática é meio diferente, não só aqui no blog mas também em termos de faculdade. Mas o hábito continua, não com a mesma frequência e com temas um pouco mais ardilosos, mas continua.

Talvez por causa dessa mania de ler e pela aptidão estou hoje encarando um curso de Direito e, muito brevemente, de Ciências Sociais. A área de ciências humanas sempre me despertou mais entusiasmo.

Sei que hoje, o que me parece ser um lazer, uma forma de relaxamento, de desabafo, em breve poderá ser meu ganha pão. Seja lá qual for meu destino, seja como concursante, advogado, cientista político ou antropólogo, acho inevitável fugir desse talento, se a modéstia me permite falar assim. E parece que hoje aceitei o que me é inerente. Escrever.

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Listening to: Belvedere - Anesthetic
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How long you can hide from what you are?

Em 25:

Epistemologia Jurídica - 9,00
Filosofia I - 22,00
História do Estado e do Direito - 14,50 (quase média, vá lá).
Introdução ao Estudo do Direito - não fiz (leia-se morri de medo e preferi não zerar).
Metodologia da Pesquisa - 21,00
Português - 24,00

Desespero. Sem KY.
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Now playing: Chico Science & Nação Zumbi - O Cidadão do Mundo
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